Bem-vindo/a ao +transparente
Este é um canal seguro que pode utilizar para comunicar quer as irregularidade tipificadas na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Proteção de Denunciantes, quer as desconformidades ao Código de Conduta e Ética Institucional que envolvam diretamente a DGLAB ou quaisquer outras unidades orgânicas dela dependente.
Para efeitos do presente canal, consideramos denunciantes:
1 - Trabalhadores/as e dirigentes da organização;
2 - Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores da organização ou quaisquer pessoas que atuem sob a respetiva supervisão e direção;
3 - Voluntários e estagiários da organização;
4 - Pessoa que tenha obtido informações, no âmbito da sua atividade profissional, de uma relação profissional entretanto cessada com a organização, durante o processo de recrutamento ou em fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional constituída ou não constituída com a organização.
Poderá submeter a sua denúncia de forma anónima ou partilhar a sua identidade. Caso opte por fazer uma denúncia anónima, poderá ser-lhe pedido que se identifique no decorrer da investigação. A decisão é sempre sua.
Este canal não se destina a este tipo de queixas:
Queixas habitualmente formalizadas no "Livro Amarelo"
Processos relativos a concursos;
Progressões na carreira ou remunerações;
Recursos pendentes em tribunal;
Reclamações sobre questões individuais suscitadas nos procedimentos de avaliação do desempenho.
